O Cidades de Fronteira é um programa continental que busca promover a convergência de políticas públicas setoriais na área de fronteira para o enfrentamento das desigualdades regionais, considerando a diversidade socioeconômica e cultural da região; estimular investimentos em arranjos e cadeias produtivas prioritárias para o desenvolvimento sustentável de regiões menos dinâmicas, visando à inserção social e econômica das populações locais, o desenvolvimento local e a integração da América do Sul; melhorar a governança e estimular a participação da sociedade civil, envolvendo a articulação de atores nacionais e internacionais em torno de projetos de desenvolvimento na Fronteira.
Cronologia das edições anteriores, todas organizadas pelo Instituto de Arquitectos do Brasil (IAB):
2004: I Congresso Internacional de Urbanismo em Cidades de Fronteira - Campo Grande - MS; I Congresso Internacional de Urbanismo em Cidades de Fronteira
Cidades de Fronteira - Campo Grande - MS;
2006: II Conferência das Cidades de Fronteira - Foz do Iguaçu - PR;
2009: Terceira Conferência Internacional de Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira - Foz do Iguaçu - PR.
2019: Quarta Conferência sobre o Desenvolvimento das Regiões Fronteiriças
É importante referir que todas as edições anteriores foram realizadas em colaboração com a Federação Pan-Americana de Associações de Arquitectos - FPAA. Nesta edição de 2023, a colaboração será alargada, através de uma organização partilhada e também com a previsão de eventos simultâneos noutros países.
Perante os vários fenómenos que afectam as cidades actuais, os arquitectos, urbanistas e investigadores têm desafios acrescidos nas questões urbanas que se centram nos problemas das cidades fronteiriças. Estas cidades têm dinâmicas socioeconómicas próprias devido ao seu carácter internacional, com reflexos extensivos nas suas formas de organização no território. Apesar de estratégicas, as regiões de fronteira são, em geral, economicamente subdesenvolvidas, marcadas pela dificuldade de acesso a bens e serviços públicos, e historicamente permanecem "militarizadas" pelo Estado.
Existem muitas diferenças, mas também muitas interações. Por isso, é essencial pensar em estratégias para otimizar as políticas de desenvolvimento. Este processo deve ser contínuo e permanente, e o mais amplo possível, envolvendo todos os sectores da sociedade.
Um dos estudos de caso que temos no Brasil - e de grande importância para a América do Sul - é o Merco-cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná - um moderno centro comercial, turístico e de serviços - localizado em território brasileiro e importante porta de entrada de estrangeiros no país e nos territórios vizinhos do Paraguai e da Argentina. Soma-se a isso a usina hidrelétrica de Itaipu, cuja construção durante o regime militar fez com que o número de habitantes praticamente quadruplicasse em apenas uma década, passando de 33.970 em 1970 para 136.320 em 1980. Esse fato gerou graves problemas sociais que ainda não foram resolvidos. O município, por exemplo, liderou em 2009 o ranking de homicídios entre adolescentes no país, segundo dados divulgados pelo governo brasileiro em parceria com o Unicef. Mesmo nessa região, permanece quase intacta uma das mais importantes reservas ecológicas do Mercosul, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu. Uma das maiores do mundo.
Hoje, Foz do Iguaçu tem uma população estimada em 267 mil habitantes. Além da população flutuante e turística, proporciona o fluxo diário de 30 mil carros pela Ponte da Amizade, principal ligação entre o Brasil e o Paraguai.
E foi neste cenário que levamos a Carta de Foz do Iguaçu, na pré-conferência do Seminário Regional-Cone Sul, enviada à III Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira. Este documento apresenta os princípios básicos que arquitetos e urbanistas devem levar em conta ao pensar e planejar cidades e vilas com fronteiras internacionais como um único assentamento, um território contínuo com caraterísticas multiculturais, considerando as limitações dos arranjos institucionais tradicionais para a gestão do espaço urbano e regional. "As complexidades económicas e sociais funcionam como potencialidades, determinando a dimensão do seu desenvolvimento".
A Carta destacou os princípios norteadores do desenvolvimento: cidadania; representatividade; sustentabilidade; e legitimidade. Além disso, destaca o papel da cultura como mola propulsora para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes para as cidades fronteiriças: para implementar o conceito de cultura no planejamento, este deve partir, preferencialmente, do resgate das culturas indígenas, suas matrizes históricas e meios de expressão. "Esse resgate, para ser representativo, deve buscar integrar e valorizar os centros de saberes existentes na região da tríplice fronteira transfronteiriça".
Para tanto, a Carta sugere que sejam levantados e sistematizados os conhecimentos e as iniciativas de reflexão conjunta existentes nas cidades fronteiriças, com destaque para as propostas do Cultivando Águas Boas (Itaipu); do Parque Tecnológico Itaipu (PTI); da Universidade da Integração Latino-Americana (UNILA); do Aquífero Guarani; do Projeto Águas Grandes; e da Restauração de Espaços Públicos em Ciudad del Este. Ao mesmo tempo, destaca-se a necessidade de inventariar o estoque de áreas públicas e privadas com vistas à implementação de projetos estruturantes na organização territorial regional.
A partir dessas conclusões, a FPAA e suas entidades associadas buscam firmar termos de cooperação com a UNILA. Ao mesmo tempo, buscam articular um compromisso de planejamento integrado entre os municípios do aglomerado urbano da região de fronteira, gestores públicos e sociedade civil.
É evidente que as decisões para as cidades fronteiriças, sejam elas quais forem, dependem de articulações complexas, mas possíveis. No caso específico de Foz do Iguaçu, devemos estimular a participação de arquitetos e urbanistas em organizações sociais e governamentais com representação transfronteiriça, com vistas a fortalecer uma melhor compreensão da necessidade de um planejamento regional integrado - no âmbito dos países da tríplice fronteira - Brasil, Argentina, Paraguai.
Acreditamos, portanto, que foram apresentados os paradigmas iniciais e os princípios básicos para a solução dos graves problemas das cidades de fronteira. Resta-nos agora, a todas as entidades interessadas, a partir do que foi definido na Carta de Foz do Iguaçu e para aquela cidade, transformar os conceitos particulares em conceitos gerais, de forma a garantir o desenvolvimento integral dessas regiões.
Desempenho internacional
- Desenvolvimento Integrado das Cidades Gémeas;
- Dinamização de Arranjos Produtivos Locais Transfronteiriços (vocações produtivas, condições geográficas, climáticas e ambientais equivalentes);
- Organização institucional da faixa de fronteira;
- Reforço do capital social fronteiriço;
- Contribuição para a revisão e aperfeiçoamento do quadro jurídico brasileiro e sul-americano em matéria de fronteiras.
Acções internacionais apoiadas ou em curso
- Memorando de Entendimento entre o MI e a DGRegio;
- Projeto-piloto do Programa Operacional Brasil - Guiana Francesa - Amazonas 2007-2013 (Amapá, Amazonas, Pará, Guiana Francesa e Suriname);
- Grupo de Trabalho Binacional Brasil-Peru sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço;
- Profrontera (Brasil e Argentina);
- CeSPI/ Fronteiras Abertas (Brasil e Itália);
- Fortalecimento da CLM - Comissão Mista Uruguaio-Brasileira para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim;
- Projeto de Cooperação Técnica entre o BID e a IF em formatação);
- Projectos de cooperação bilateral (APL transfronteiriços).
Desafios estratégicos (síntese)
- Estruturação das acções através da adoção de uma nova regionalização nos três Arcos da Faixa de Fronteira.
- Estimular a atividade económica (APLS locais e transfronteiriças)
- Ação integral nas infra-estruturas sociais e produtivas
- Promover a organização social, o fortalecimento institucional e as condições de cidadania.
- Articulação entre o poder executivo e o poder legislativo nas estratégias de desenvolvimento regional
- Contribuição para a revisão do quadro regulamentar
- Associação da soberania a uma estratégia de desenvolvimento e integração sul-americana
Conclusões
A diversidade cultural e política das nações e dos grupos humanos consagra a congregação solidária de arquitectos de todo o mundo, sem distinção de raças, crenças religiosas e ideologias.
A arquitetura, a mais antiga das profissões, ao organizar-se para a construção do espaço habitado, marcou a sua história como uma celebração da paz, da esperança, da convivência, da fraternidade e da natureza libertária do ser humano.
Nós, participantes da 3ª Conferência Internacional de Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira, reunidos em Foz do Iguaçu, de 2 a 5 de agosto de 2009, no Parque Tecnológico Itaipu - PTI, sob o tema "Integração e Sustentabilidade", chegamos às seguintes conclusões e recomendações:
Para pensar e planejar cidades e vilas com fronteiras internacionais como um único assentamento, um território contínuo com caraterísticas multiculturais, é necessário considerar as limitações dos arranjos institucionais tradicionais para a gestão dos espaços urbanos e regionais. As complexidades económicas e sociais operam como potencialidades, determinando a dimensão do seu desenvolvimento;
A compreensão de que os princípios norteadores do desenvolvimento e do debate devem ser estabelecidos são: cidadania; representatividade; sustentabilidade; legitimidade e participação;
É necessário reforçar o conceito de cultura como um contributo para o planeamento territorial, respeitando e concretizando a integração das diferenças. Quando este chamado "planeamento humano" é implementado, o desenvolvimento resultante constrói identidades, cidadania, inclusão social e gera riqueza;
Para implementar o conceito de pluralidade cultural no planejamento, é preferível partir do resgate das culturas indígenas, suas matrizes históricas e meios de expressão;
Para ser representativo, esse resgate deve buscar o reconhecimento, a valorização e a integração dos centros de saberes existentes nas regiões transfronteiriças;
Os espaços que melhor representam as diferentes culturas envolvidas devem ser mapeados e reconhecidos;
Recomendações
Recolher e sistematizar o conhecimento e as iniciativas existentes de reflexão conjunta em cidades fronteiriças, preferencialmente as apresentadas em congressos;
Criar sistemas de informação integrados e articulados, metodológica e temporalmente, que apoiem os processos de planeamento e gestão regional;
Inventariar o acervo de áreas públicas e privadas com vista à implementação de projectos estruturantes na organização territorial regional;
Requalificar e integrar os sectores económicos estratégicos, âncoras do desenvolvimento regional;
Criar, com carácter de urgência, mecanismos integrados de gestão dos espaços transfronteiriços, fundos, linhas de financiamento e harmonização da legislação;
Que os projectos de obras públicas transfronteiriças sejam escolhidos e executados através de concursos públicos;
Apoiar a implementação da Universidade da Integração Latino-Americana - UNILA, como lugar privilegiado para a difusão das culturas latino-americanas;
Que a Universidade da Integração Latino-Americana - UNILA ofereça cursos regulares ou de especialização sobre os seguintes temas: (i) planeamento regional em zonas transfronteiriças; (ii) arquitetura latino-americana; e (iii) património histórico, artístico e cultural latino-americano;
Propor à Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos - FPAA, e suas Entidades Associadas (entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB) a assinatura de acordos de cooperação com a Universidade da Integração Latino-Americana - UNILA;
Articular um compromisso de planejamento conjunto e gestão articulada, entre os municípios do aglomerado urbano transfronteiriço, gestores públicos e sociedade organizada, visando inseri-los nas diretrizes dos acordos do Estado-Nação;
Criar uma Comissão de Integração composta por sindicatos dos países membros do Mercosul e reconhecida como grupo de trabalho pelos Ministérios das Relações Exteriores desses países;
Criar um Grupo de Discussão, com o objetivo de realizar estudos e debates; coordenar encontros e oficinas para a constante troca de idéias e a continuidade do debate.